Código Fiscal

Código Fiscal

Informações gerais

O código fiscal italiano (correspondente ao CPF no Brasil), que constitui o instrumento de identificação do cidadão junto a todas as estruturas da administração pública italiana, é emitido pela Agenzia delle Entrate (órgão de controle fiscal do Min. dell’Economia e Finanza), mas pode também ser requerido no exterior – tanto por cidadãos italianos quanto por estrangeiros, desde que apresentadas válidas motivações fiscais – por meio das representações consulares.

Como requerer o serviço?

Não é necessário o agendamento e não é previsto o pagamento de taxas. Os interessados poderão requerer o serviço junto ao guichê URP do Consulado Geral ou através da sede honorária de Vitória. A composição do código fiscal é feita através de uma conexão telemática específica com o serviço “Fisconline” da Agenzia delle Entrate. Caso seja pedido também o cartão plastificado, este será enviado posteriormente pela própria Agenzia delle Entrate à sede consular que, por sua vez, convocará o/a interessado/a para a entrega.

MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDOS

Para requerer o código fiscal junto à representação consular é necessário apresentar um formulário de pedido juntamente à cópia de um documento de identidade.