Informações

Tudo sobre cidadania, passaporte, registro civil e outras informações

Cidadania

A cidadania italiana baseia-se no princípio do ius sanguinis (direito de sangue), pelo qual o filho nascido de pai italiano ou de mãe italiana é italiano; porém, é importante considerar que a mãe italiana transmite a cidadania aos filhos menores só a partir de 01.01.1948, de acordo com uma específica sentença da Corte Constitucional.

Atualmente, a cidadania italiana é regulamentada pela lei n. 91 de 05.12.1992 que, diferentemente da lei precedente, reavalia o peso da vontade individual na aquisição e na perda da cidadania e reconhece o direito à titularidade contemporânea de mais cidadanias, salvo pelas diversas disposições previstas por acordos internacionais.


Passaporte

O passaporte é um documento de viagem e de reconhecimento que é emitido pelo setor de Passaportes do Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro para os cidadãos italianos residentes na sua circunscrição consular (estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo). Em casos de emergência (por ex. roubo o perda do passaporte por parte de um turista) pode ser emitido um documento especial de viagem chamado “Emergency Travel Document”.

O passaporte não é um documento obrigatório e portanto aconselha-se os usuários a pedir sua emissão somente quando tenham certeza da utilização.

ATENÇÃO!

*Para solicitação de passaporte deve-se levar 2 fotografias formato 35x45mm, a cores com  fundo branco. Para a digitalização da imagem e a impressão sobre o documento (passaporte) são necessárias fotos nas quais o rosto esteja bem centralizado, ou seja nem muito distante nem muito próximo e com boa iluminação.

*Alguns serviços para residentes do Espírito Santo é necessário o agendamento no Vice Consulado Honorário através do site http://italiaes.com.br/


Registro Civil

O Setor de Registro Civil (STATO CIVILE) acompanha os acontecimentos mais significativos da vida do cidadão italiano e de seus familiares. O cidadão residente na circunscrição deste Consulado Geral deverá portanto sempre comunicar ao Consulado as modificações do próprio estado civil (casamento, separação, divorcio, nascimento de um filho). A entrega das certidões correspondentes a estes eventos deverá ser providenciada logo que o fato acontecer na forma requerida pela Lei Italiana. Os residentes no estado do Espírito Santo poderão entregar os atos diretamente ao Vice Consulado Honorário de Vitória.

Para entrega dos documentos o requerente deverá se cadastrar no site prenota online e selecionar a opção REGISTRO CIVIL.

*Alguns serviços para residentes do Espírito Santo é necessário o agendamento no Vice Consulado Honorário através do site http://italiaes.com.br/


Serviço AIRE / Cadastro Consular

O que é o AIRE ?

O “AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituído com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.

Quem deve inscrever-se?

A inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscrição é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitui o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:

  • votar em eleições políticas e referendum;
  • obter a emissão de passaporte ou certificados;
  • possibilidade de renovar a carteira de motorista nos países fora da EU.

Código Fiscal

Informações gerais e normativa

O código fiscal italiano (correspondente ao CPF no Brasil), que constitui o instrumento de identificação do cidadão junto a todas as estruturas da administração pública italiana, é emitido pela Agenzia delle Entrate (órgão de controle fiscal do Min. dell’Economia e Finanza), mas pode também ser requerido no exterior – tanto por cidadãos italianos quanto por estrangeiros, desde que apresentadas válidas motivações fiscais – por meio das representações consulares.

Como requerer o serviço
Não é necessário o agendamento e não é previsto o pagamento de taxas
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Os interessados poderão requerer o serviço junto ao guichê URP do Consulado Geral ou através da sede honorária de Vitória. A composição do código fiscal é feita através de uma conexão telemática específica com o serviço “Fisconline” da Agenzia delle Entrate. Caso seja pedido também o cartão plastificado, este será enviado posteriormente pela própria Agenzia delle Entrate à sede consular que, por sua vez, convocará o/a interessado/a para a entrega.


Informações retiradas do site do Consulado Geral da Itália RJ – Novembro de 2017