Cidadania
A cidadania italiana baseia-se no princípio do ius sanguinis (direito de sangue), pelo qual o filho nascido de pai italiano ou de mãe italiana é italiano; porém, é importante considerar que a mãe italiana transmite a cidadania aos filhos menores só a partir de 01.01.1948, de acordo com uma específica sentença da Corte Constitucional. Atualmente, a cidadania italiana é regulamentada pela lei n. 91 de 05.12.1992 que, diferentemente da lei precedente, reavalia o peso da vontade individual na aquisição e na perda da cidadania e reconhece o direito à titularidade contemporânea de mais cidadanias, salvo pelas diversas disposições previstas por acordos internacionais.
Como requerer o serviço:
A) CIDADANIA / CIDADANIA FILHOS DIRETOS
Filhos maiores de idade (+18 anos), de genitor italiano nascido na Itália ou no Exterior, que já obteve o reconhecimento da cidadania italiana, junto à uma Representação Consular Italiana ou a Municípios Italianos.
B) CIDADANIA / RECONHECIMENTO DA CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA
A cidadania italiana se transmite somente nos seguintes casos:
* de PAI para FILHOS, ou
* de MÃE para os filhos DESDE QUE esses tenham nascido após 01/01/1948, data da entrada em vigor da atual Constituição Italiana.
Podem agendar-se para este serviço, os outros casos não descritos no ponto A.
C) CIDADANIA POR MATRIMÔNIO / NATURALIZAÇÃO
O pedido de cidadania italiana pode ser feito pelo cônjuge de cidadão(ã) italiano(a), residente nesta circunscrição consular e cujo casamento, caso ocorrido no exterior, tenha sido transcrito junto ao Comune italiano de referência. Após 3 anos de casamento (contraído em Cartório); nos termos da Lei n. 94 de 2009, este prazo é reduzido pela metade caso o casal tenha filhos. Ressalta-se que o vinculo conjugal, até a fase de juramento, não poderá ser interrompido por morte do conjuge ou separação e/ou divórcio.
P.S.: Na falta de qualquer um dos documentos necessários, o usuário deverá efetuar NOVO AGENDAMENTO.
*Mais informações no site do consulado através deste link.
Passaporte
O passaporte é um documento de viagem e de reconhecimento que é emitido pelo setor de Passaportes do Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro para os cidadãos italianos residentes na sua circunscrição consular (estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Em casos de emergência (por ex. roubo o perda do passaporte por parte de um turista) pode ser emitido um documento especial de viagem chamado “Emergency Travel Document”.
Requisitos para a emissão: a normativa que regula a emissão dos passaportes refere-se à Lei n. 1185 de 21 de novembro de 1967 (Norme sui Passaporti), mas as principais normas que interessam os usuários residentes no exterior estão listadas a seguir.
- Situação do Estado Civil atualizada – manter atualizados os próprios dados de estado civil na Itália é um dever do cidadão, que deverá providenciar a transcrição das certidões (casamento, nascimento de filhos, divórcio etc..) junto ao setor Registro Civil do consulado.
- Endereço da Residência atualizado – também a atualização do próprio endereço de residência é uma obrigação do cidadão italiano, visto ser este o canal de comunicação que a sede utiliza para comunicar individualmente com os residentes na própria circunscrição.
O passaporte não é um documento obrigatório e portanto aconselha-se os usuários a pedir sua emissão somente quando tenham certeza da utilização.
ATENÇÃO!
*Para solicitação de passaporte deve-se levar 2 fotografias formato 35x45mm, a cores com fundo branco. Para a digitalização da imagem e a impressão sobre o documento (passaporte) são necessárias fotos nas quais o rosto esteja bem centralizado, ou seja nem muito distante nem muito próximo e com boa iluminação.
*Mais informações no site do consulado através deste link.
Registro Civil
O Setor de Registro Civil (STATO CIVILE) acompanha os acontecimentos mais significativos da vida do cidadão italiano e de seus familiares. O cidadão residente na circunscrição deste Consulado Geral deverá portanto sempre comunicar ao Consulado as modificações do próprio estado civil (casamento, separação, divorcio, nascimento de um filho). A entrega das certidões correspondentes a estes eventos deverá ser providenciada logo que o fato acontecer na forma requerida pela Lei Italiana.
Os residentes no Estado do Espírito Santo deverão entregar pessoalmente os atos ao Vice Consulado Honorário de Vitória prévio agendamento (clicando no link).
TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL
Depois de completar a própria ficha cadastral pelo portal institucional “FAST IT” (veja a seção “CADASTRO CONSULAR“), os cidadãos italianos são brigados por lei a declarar todas as mudanças de endereço e de estado civil que possam ocorrer.
Os residentes nessa circunscrição consular tem obrigação de transmitir a esse Consulado Geral, pelo correio, suas certidões de registro civil (nascimento, matrimônio, divórcio, óbito, etc…) para a regularização na Itália, permitindo assim a emissão de outros documentos.
NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.
Os documentos deverão ser enviados pelo correio:
Consolato Generale D’Italia
a/c Setor de Registro Civil
Avenida Presidente Antonio Carlos 40, centro
20020-010 Rio De Janeiro (RJ)
*Mais informações no site do consulado através deste link.
Serviço AIRE / Cadastro Consular
O que é o AIRE ?
O “AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituído com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.
Quem deve inscrever-se?
A inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscrição é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitui o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:
- votar em eleições políticas e referendum;
- obter a emissão de passaporte ou certificados;
- possibilidade de renovar a carteira de motorista nos países fora da EU.
*Mais informações no site do consulado através deste link.
Código Fiscal
Informações gerais e normativa
O código fiscal italiano (correspondente ao CPF no Brasil), que constitui o instrumento de identificação do cidadão junto a todas as estruturas da administração pública italiana, é emitido pela Agenzia delle Entrate (órgão de controle fiscal do Min. dell’Economia e Finanza), mas pode também ser requerido no exterior – tanto por cidadãos italianos quanto por estrangeiros, desde que apresentadas válidas motivações fiscais – por meio das representações consulares.
Como
requerer o serviço
Não é necessário o agendamento e não é previsto o
pagamento de taxas.
Os interessados poderão requerer o serviço junto ao guichê URP do Consulado Geral ou através da sede honorária de Vitória. A composição do código fiscal é feita através de uma conexão telemática específica com o serviço “Fisconline” da Agenzia delle Entrate. Caso seja pedido também o cartão plastificado, este será enviado posteriormente pela própria Agenzia delle Entrate à sede consular que, por sua vez, convocará o/a interessado/a para a entrega.
*Mais informações no site do consulado através deste link.
Informações retiradas do site do Consulado Geral da Itália RJ – Março de 2019