Registro Civil

O Setor de Registro Civil (STATO CIVILE) acompanha os acontecimentos mais significativos da vida do cidadão italiano e de seus familiares. O cidadão residente na circunscrição deste Consulado Geral deverá portanto sempre comunicar ao Consulado as modificações do próprio estado civil (casamento, separação, divorcio, nascimento de um filho). A entrega das certidões correspondentes a estes eventos deverá ser providenciada logo que o fato acontecer na forma requerida pela Lei Italiana.

->TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL

Depois de completar a própria ficha cadastral pelo portal institucional “FAST IT” (veja a seção “CADASTRO CONSULAR“), os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as mudanças de endereço e de estado civil que possam ocorrer.

Os residentes nessa circunscrição consular tem obrigação de transmitir a esse Consulado Geral, pelo correio, suas certidões de registro civil (nascimento, matrimônio, divórcio, óbito, etc…) para a regularização na Itália, permitindo assim a emissão de outros documentos.

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.


Os documentos deverão ser enviados sempre acompanhados com a Declaração Substitutiva de Certificação pelo correio:
Consolato Generale D’Italia
a/c Setor de Registro Civil
Avenida Presidente Antonio Carlos 40, centro
20020-010 Rio De Janeiro (RJ)

 

Tipos de atualização de registro civil

-> Nascimento e/ou casamento e/ou óbito

-> Nascimento de filho menor de idade nascido de união não matrimonial

-> Nascimento ocorrido em outro pais estrangeiro

-> Separação e/ou divorcio

IMPORTANTE

Ao enviar os documentos, é necessário informar o endereço de correio eletrônico pessoal e identificável ao qual esse Consulado poderá enviar possíveis notificações de dados incorretos ou incompletos referentes as certidões recebidas.

Uma vez transmitida por correio a documentação de Registro Civil, aguarde o prazo legal de 180 dias, após o qual o interessado poderá verificar a atualização, visualizando sua ficha pessoal de cadastro diretamente no portal FAST IT.

Portanto, uma vez conferido no portal FAST IT a efetiva atualização dos dados pessoais, o interessado poderá solicitar a confirmação da transcrição das certidões diretamente ao Município italiano competente.

Lembramos que enquanto estiver em tramitação o processo de transmissão das certidões, com base na lei vigente, alguns serviços fundamentais NÃO poderão ser fornecidos ao interessado, nem em território italiano, nem através do Consulado Geral.

ATENÇÃO: informamos que os requerimentos para as transcrições das certidões são transmitidas ao Município AIRE em função dos tempos técnicos de análise por parte do Setor de Estado Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronológica de chegada.

Portanto, solicitamos NÃO pedir informações sobre o estado de transcrição da documentação e/ou fazer solicitações antes do prazo de 6 meses da data de envio das certidões previsto pela lei.

Os certificados de estado civil originais (inclusive os processos de divórcio) NÃO serão devolvidos.

Aconselha-se ler com muita atenção o conteúdo da página acima antes de nos escrever; devido ao grande volume de correio eletrônico para o setor, os pedidos de informações cuja resposta já esteja claramente presente neste site não receberão resposta.

 

TRADUTORES
Confira a lista dos tradutores oficial, divulgada pelo Estado do Rio de Janeiro: https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Tradutores


Informações retiradas do site do Consulado Geral da Itália RJ – Atualizado em Julho de 2020