Richiesta duplicato referendum costituzionale 2020

🇧🇷O Consulado-Geral da Itália lembra a todos os eleitores residentes no distrito consular que não receberam o envelope eleitoral poderão solicitar a segunda via a partir do dia 6 de setembro.

Os votantes podem enviar uma e-mail EXCLUSIVAMENTE para o endereço: riodejaneiro.elettorale@esteri.it com o seguinte assunto: “RICHIESTA DUPLICATO REFERENDUM COSTITUZIONALE 2020”.

A solicitação deverá ser preenchida e assinada (clique aqui para fazer download), anexar uma cópia de um documento de identidade com foto válido e uma cópia do comprovante de residência com o nome do requerente.

As solicitações que por ventura sejam enviadas para outro email ou que não contenham o anexo não serão atendidas.

Avisamos aos eleitores em relação às responsabilidades penais decorrentes do voto duplo (artigo 18.º, n.º 2, Lei 459/2001). Quem, por ocasião das eleições das Câmaras e dos Referendos, votar tanto por correspondência como na sede do último registro na Itália, ou votar várias vezes por correspondência, é punido com pena de prisão de um a três anos e com multa de 52 euros a 258 euros.

Todas as informações úteis para o referendo foi divulgada nos sites da Embaixada e da rede consular, em todos os canais disponíveis, no dia 20 de julho, imediatamente após a publicação no Diário da República do dia 17 de julho anterior.

Lembramos que o voto, a ser expresso de acordo com as instruções detalhadas contidas no envelope que chega aos titulares no Brasil, deve ser recebido na Embaixada ou repartição consular na jurisdição territorial o mais tardar até às 16h00 do dia 15 de setembro de 2020.

Uma vez recebido o envelope, os eleitores são convidados a dar o seu voto e a enviar o envelope pré-franqueado pelo correio o mais rapidamente possível, a fim de evitar que chegue para além do prazo legal.

🇮🇹Il Consolato Generale d’Italia a Rio De Janeiro ricorda a tutti gli elettori residenti nella Circoscrizione consolare (Rio De Janeiro, Espirito Santo), che non abbiano ricevuto il plico elettorale, che potranno fare richiesta di un duplicato a partire dal 6 settembre.

Gli aventi diritto al voto potranno inviare un messaggio di posta elettronica ESCLUSIVAMENTE all’indirizzo: riodejaneiro.elettorale@esteri.it con il seguente oggetto: “RICHIESTA DUPLICATO REFERENDUM COSTITUZIONALE 2020”.

La richiesta (scaricabile qui) firmata dovrá essere accompagnata da una fotocopia di un documento di identità con foto in corso di validità ed una fotocopia di un comprovante dell’indirizzo di residenza a nome del/la richiedente.

Alle richieste pervenute ad altro indirizzo del Consolato, o senza gli allegati, non verrá dato seguito.

Si ammoniscono i richiedenti sulle responsabilità penali conseguenti al doppio voto (art. 18, comma 2, Legge 459/2001). Chiunque, in occasione delle elezioni delle Camere e dei Referendum, vota sia per corrispondenza sia nel seggio di ultima iscrizione in Italia, ovvero vota più volte per corrispondenza, è punito con la reclusione da uno a tre anni e con la multa da 52 euro a 258 euro.

Rammentasi che le informazioni utili per la consultazione referendaria sono state inserite sui siti web dell’Ambasciata e della Rete consolare, e diffuse tramite tutti i canali disponibili, il 20 luglio scorso, subito dopo la pubblicazione sulla Gazzetta Ufficiale il 17 luglio precedente.

Si ricorda che il voto, da esprimere secondo le dettagliate istruzioni contenute nel plico che sta giungendo agli aventi diritto in Brasile, dovrà pervenire all’Ambasciata o alla Sede consolare territorialmente competente entro e non oltre le ore 16.00 del 15 settembre 2020.

Una volta ricevuto il plico si invitano gli elettori ad esprimere il loro voto e ad inviare per posta con la massima (massima) sollecitudine possibile la busta preaffrancata, al fine di evitare che essa giunga oltre la scadenza prefissata dalla legge.

Fonte: Consolato Generale d’Italia Rio de Janeiro